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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2019

ESTACIONAR EM VAGA PARA IDOSO OU DEFICIENTE FÍSICO DÁ MULTA PESADA NO BRASIL

 

PLACA-EXCLUSIVO-PARA-IDOSO-local-.jpgDados da Transerp, empresa que gerencia o trânsito em Ribeirão Preto (SP), mostram que 200 motoristas foram autuados desde janeiro por estacionar irregularmente em vagas preferenciais. Além da multa, os condutores serão alvos de notificações do Ministério Público (MP), que propõe o pagamento da indenização no valor de R$ 2 mil. Caso o infrator recuse o acordo, ele poderá ser alvo de ação civil movida pela Promotoria.

As ações da Promotoria e do MP são uma forma de tentar coibir a má conduta dos motoristas, 1 vez que só a multa e a perda de pontos na carteira não são suficientes.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8% das vagas de estacionamento públicas e particulares devem ser destinadas a pessoas com necessidades especiais e a idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas os flagrantes de desrespeito à legislação e aos usuários são frequentes.

A multa para quem é flagrado usando as vagas irregularmente é de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH. Com a mudança em Ribeirão Preto, o motorista também deverá responder por dano moral coletivo e poderá ser penalizado com o pagamento da indenização.

Em 2018, a Transerp aplicou 2.010 multas a motoristas que pararam em vagas exclusivas, sem a credencial especial.

publicado por srgiodefreitas1965 às 23:12
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