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O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (18/01) na cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social. Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que for publicado no "Diário Oficial da União". Veja aqui os benefícios que passarão pelo pente-fino.
Será instituído um programa de análise de benefícios com indícios de irregularidade e de revisão dos benefícios por incapacidade. Ambas as medidas vão vigorar até 31 de dezembro de 2020.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 9, que há 2 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com indício de fraude.
A medida é semelhante ao pente-fino nos benefícios por incapacidade, medida do governo Michel Temer. Em vigor desde 2016, esse pente-fino cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez até 31 de de dezembro. Ao todo, 1,185 milhão de perícias foram realizadas.